TJ ameniza pena em crime hediondo

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Regime integralmente fechado.

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Resolução nº 200 / 2005

Primeira Turma retoma hoje julgamento sobre crédito-prêmio do IPI

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam discussão sobre o direito das empresas que exportam de receber créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o chamado crédito-prêmio do IPI.

STJ declara válido exame feito por apenas um perito em caso de crime envolvendo entorpecentes

Comissão aprova projeto que garante continuidade de atendimento para gestantes em planos de saúde

Atendimento deverá ser garantido mesmo em caso de descredenciamento do profissional; Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Como fica a inadimplência sem o uso do banco de dados para achar os devedores?

Por Barbara Maroso.

Clipping de Legislação (12 a 16 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Terceira Seção decide que importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime

Ao reconhecer a atipicidade da conduta, o colegiado determinou o trancamento da ação penal.

Embargos à execução de Sentença. Juros de Mora

Correção Monetária

Apelação Criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes entre estados da Federação

Condenação. Recurso Defensivo. Dosimetria. Pena-base

Comissão rejeita aumento de pena para sequestro relâmpago

Para Molon, o aumento da pena não garante a redução da violência

Direito penal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Evasão de divisas. "dólar-cabo".

Proposta aumenta valor de multa por demissão sem justa causa

Proposta beneficia os empregados mais antigos

Trabalho aprova periculosidade para motoboy e mototaxista

O texto determina que os mototaxistas terão direito a adicional de 30% sobre o salário

Ação rescisória. Direito da propriedade intelectual.

Ação condenatória por violação de direito autoral. Plágio de livro.